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TJRS publica atos istrativos sobre Concurso de Ingresso por Remoção e por Provimento para Serviços Notariais e de Registros20 de março de 2025 1w5f64

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Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior20 de março de 2025 102h66

Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...

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Arpen-SP lança projeto “Quem Ama Casa” para valorizar e modernizar o casamento civil20 de março de 2025 27692h

Iniciativa conta com divulgação nas redes sociais, tendas em cartórios e promoção de casamentos em eventos...

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STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha19 de março de 2025 5i4f4y

Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras...

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Artigo – Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III19 de março de 2025 701ly

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de...